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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
ce149748
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2022
Nível
Superior
Considerando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção correta.
  1. AO consentimento poderá ser fornecido por escrito, desde que conste de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
  2. BO consentimento, uma vez dado, não poderá ser revogado.
  3. CO ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei cabe ao operador do dado.
  4. DO consentimento poderá referir-se a finalidades determinadas ou indeterminadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O consentimento poderá ser fornecido por escrito, desde que conste de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

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