Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- ce149794
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BANRISUL
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir.O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, voltado a garantir ou possibilitar a fruição de bens, serviços e oportunidades, abrange, indistintamente, todas as raças e cores.
- CCerto
- EErrado