Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- ce149931
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público
- Ao gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezesseis anos.
- Ba nacionalidade brasileira e aptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica.
- Ca nacionalidade brasileira e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- Do nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezesseis anos.
- Eaptidão física e mental declarada pela pessoa e sem a necessidade de comprovação em inspeção médica e o gozo dos direitos políticos.