Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- ce149934
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da União, sobre
- Ao cumprimento desta Constituição.
- Bas custas dos serviços forenses.
- Ca criação dos seus serviços.
- Da administração dos seus serviços.
- Ea organização dos seus serviços.