Português · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce149935

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce149935
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-RO
Ano: 2022
Nível: Médio

Texto CG2A1-I

Durante os séculos XXI a XVII a.C., já era possível encontrar indícios do direito de acesso à justiça no Código de Hamurabi, cujas leis foram embasadas na célebre frase “Olho por olho, dente por dente”, da Lei de Talião. O código definia que o interessado poderia ser ouvido pelo soberano, que, por sua vez, teria o poder de decisão.

Em nível global, o acesso à justiça foi ampliado de forma gradual, juntamente com as transformações sociais que ocorreram durante a história da humanidade.

Com a derrota de Hitler em 1945 e, portanto, o fim da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil participou contra as ditaduras nazifascistas — devido à entrada dos Estados Unidos da América no conflito, liderando e coordenando os esforços de guerra dos países do Eixo dos Aliados —, o mundo foi tomado pelas ideias democráticas, e o regime autoritário do Estado Novo (iniciado em 1937) já não se podia manter.

Foi somente com a Constituição de 1946 que o acesso à justiça foi materializado, prevendo-se que a lei não poderia excluir do Poder Judiciário qualquer violação de direitos individuais. Esse foi um grande avanço da legislação brasileira, mas não durou muito, já que, quase vinte anos depois, durante o regime militar (1964-1985), o acesso ao Poder Judiciário foi bastante limitado. Nos anos de 1968 e 1969, com a emissão dos atos institucionais, as condutas praticadas por membros do governo federal foram excluídas da apreciação judicial.

A partir de 1970, o Brasil começou a caminhar para a consagração efetiva do direito de acesso à justiça, com a intensificação da luta dos movimentos sociais por igualdade social, cidadania plena, democracia, efetivação de direitos fundamentais e sociais e efetividade da justiça.

Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, que materializou expressamente o acesso à justiça em seu artigo 5.º, inciso XXXV, como direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

Nesse sentido, o legislador constituinte não só concedeu a possibilidade de acesso aos tribunais, como também estabeleceu a criação de mecanismos adequados para garanti-la e efetivá-la. O acesso à justiça deve ser compreendido, assim, como o acesso obtido tanto pelos meios alternativos de solução de conflitos de interesses quanto pela via jurisdicional e das políticas públicas, de forma tempestiva, adequada e eficiente, a toda e qualquer pessoa. É a pacificação social com a realização do escopo da justiça.

Internet: <http://www.politize.com.br/>(com adaptações)

No terceiro parágrafo do texto CG2A1-I, o trecho entre travessões informa o motivo de

Ao Brasil ter participado da Segunda Guerra Mundial contra as ditaduras nazifascistas.
BHitler ter sido derrotado em 1945.
Ca Segunda Guerra Mundial ter chegado ao fim.
Do regime autoritário do Estado Novo ter sucumbido.
Eo mundo ter sido tomado pelas ideias democráticas.

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GabaritoA — o Brasil ter participado da Segunda Guerra Mundial contra as ditaduras nazifascistas.

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Função do travessão no terceiro parágrafo

Gabarito: letra A. O trecho entre travessões informa o motivo de o Brasil ter participado da Segunda Guerra Mundial contra as ditaduras nazifascistas. A passagem que ancora essa leitura é:

"Com a derrota de Hitler em 1945 e, portanto, o fim da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil participou contra as ditaduras nazifascistas — devido à entrada dos Estados Unidos da América no conflito, liderando e coordenando os esforços de guerra dos países do Eixo dos Aliados —, o mundo foi tomado pelas ideias democráticas..."

A expressão "devido à" é um conector de causa: ela introduz a razão pela qual o Brasil entrou na guerra. O travessão isola esse esclarecimento causal, que responde diretamente à pergunta "por que o Brasil participou contra as ditaduras nazifascistas?" — porque os EUA entraram no conflito e lideraram os Aliados.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O trecho entre travessões é uma oração intercalada que explica a causa da participação brasileira. A locução "devido à" é inequívoca: indica motivo. O texto diz que o Brasil participou "devido à entrada dos Estados Unidos da América no conflito". Portanto, a alternativa A é uma paráfrase fiel do trecho: o motivo é a entrada dos EUA na guerra, que liderou e coordenou os esforços dos Aliados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. O trecho entre travessões não explica por que Hitler foi derrotado; ele apenas situa temporalmente a derrota ("Com a derrota de Hitler em 1945"). A causa da derrota de Hitler não é mencionada no trecho. A alternativa inverte a relação: o texto afirma que a derrota de Hitler é um fato dado, não algo explicado pelo trecho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. O fim da Segunda Guerra Mundial é apresentado como consequência da derrota de Hitler ("e, portanto, o fim da Segunda Guerra Mundial"), não como algo cujo motivo esteja no trecho entre travessões. O trecho entre travessões explica a participação brasileira, não o fim da guerra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação. O texto menciona que o regime do Estado Novo "já não se podia manter" após a guerra, mas o trecho entre travessões não informa o motivo do sucumbimento do Estado Novo. A alternativa acrescenta uma relação causal que não está no trecho: o texto não diz que a entrada dos EUA na guerra causou o fim do Estado Novo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação. O texto afirma que "o mundo foi tomado pelas ideias democráticas" como consequência da derrota de Hitler e do fim da guerra, mas o trecho entre travessões não explica esse fenômeno. A alternativa desloca a causa: o trecho entre travessões explica a participação brasileira, não a difusão das ideias democráticas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece alternativas que são consequências ou fatos paralelos (fim da guerra, ideias democráticas, fim do Estado Novo) para confundir com a causa expressa no trecho. A chave é identificar o conector causal "devido à" e o que ele introduz.

PEGA ESSA DICA!

Ao encontrar um trecho entre travessões, pergunte: "que função ele exerce?" — se houver conectores como "devido a", "porque", "já que", é causa; se houver "portanto", "logo", é consequência. Grife o conector antes de ler as alternativas.

Gabarito: letra A.

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