100 Regras de Brasília e a colaboração entre Poderes
Gabarito: letra E. A atuação conjunta do Poder Judiciário com os demais Poderes para promover o acesso à justiça de pessoas vulneráveis, conforme as 100 Regras de Brasília, fundamenta-se no princípio geral de colaboração entre os Poderes, e não exclusivamente no princípio do acesso à justiça (alternativa B) ou em garantias específicas. O enunciado destaca a contribuição mútua, que é expressão do dever de cooperação institucional.
As 100 Regras de Brasília são diretrizes para o acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade. A questão explora a ideia de que o Judiciário não age isoladamente, mas em colaboração com os outros Poderes. O princípio geral de colaboração (ou cooperação) entre os Poderes é um princípio implícito da separação de poderes, quando atuam harmonicamente para fins comuns. As alternativas A (celeridade), C (forma alternativa de atendimento) e D (segurança das vítimas) são específicas demais ou não capturam a essência da contribuição interpoderes. A alternativa B (acesso à justiça) é mais ampla, mas o foco está na colaboração, não no acesso em si.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A celeridade e eficácia das decisões judiciais são garantias constitucionais (CF, art. 5º, LXXVIII), mas não são o objetivo direto da colaboração entre Poderes para a melhoria do acesso à justiça. A questão trata de contribuição mútua, não de celeridade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O acesso à justiça é um princípio fundamental (CF, art. 5º, XXXV), porém a frase "contribuir com os outros poderes" indica um esforço conjunto, que ultrapassa o mero acesso individual. O princípio geral de colaboração é mais abrangente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Forma alternativa de atendimento" não é terminologia das 100 Regras de Brasília nem reflete a colaboração entre Poderes. É um distrator genérico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A segurança das vítimas é uma preocupação, mas não é o foco da colaboração interpoderes descrita. A questão fala em "melhoria do acesso à justiça", não em segurança.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio geral de colaboração entre os Poderes (harmonia, cooperação) é a base para a atuação conjunta na promoção do acesso à justiça para vulneráveis, conforme as 100 Regras de Brasília. O verbo "contribuir" evidencia essa colaboração.
MNEMÔNICOSUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Gabarito: letra E.