Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Classificação da Constituição Federal de 1988

✅ CERTO. A afirmativa está correta: a Constituição Federal de 1988 é classificada como dirigente (ou programática) porque estabelece programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos estatais; e, quanto ao sistema, é principiológica, pois os princípios constitucionais são seus fundamentos basilares e orientam a interpretação das normas, especialmente em casos de ambiguidade.

A classificação das constituições quanto à finalidade distingue as constituições dirigentes (ou programáticas) das garantia e balanço. A CF/88 é um típico exemplo de constituição dirigente, pois contém um extenso rol de normas programáticas que impõem ao Estado a persecução de determinados fins (ex.: erradicação da pobreza, redução das desigualdades regionais).

Quanto ao sistema, a doutrina moderna divide as constituições em principiológicas e preceituais (ou regras). A CF/88 é principiológica, ou seja, seus valores fundamentais são expressos por princípios (dignidade da pessoa humana, soberania, cidadania, etc.) que servem como diretrizes interpretativas para todo o ordenamento. Os princípios têm maior peso normativo e devem prevalecer na solução de antinomias, conforme o postulado da unidade da Constituição.

A última parte do enunciado — "na CF podem existir regras, metas, diretrizes, mas os princípios devem direcionar a interpretação da norma, sempre que esta for ambígua" — reflete a técnica da ponderação e o papel dos princípios como mandados de otimização, orientando o aplicador do Direito.

Todas as afirmações estão em conformidade com a teoria constitucional contemporânea, não havendo qualquer incorreção.

Gabarito: Certo.