Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce150015
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de expressão, bem como os demais participantes possam, na iminência ou na ocorrência de lesão, exigir a mesma segurança contra uma manifestação que exceda os limites da normalidade, ocorre a chamada colisão entre direitos fundamentais.
- CCerto
- EErrado