Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

História Constitucional Brasileira – Primeira Constituição Republicana

Gabarito: Certo (C). A assertiva está correta: a primeira Constituição republicana do Brasil, promulgada em 1891, foi de fato fortemente influenciada pelo constitucionalismo norte-americano e pelas ideias liberais em sua acepção clássica, conforme reconhece a doutrina majoritária.

A Constituição de 1891 foi elaborada após a Proclamação da República (1889) e marcou a ruptura com o modelo monárquico imperial. Seus principais traços – federação, presidencialismo, separação dos Poderes, sistema de freios e contrapesos, controle de constitucionalidade difuso (judicial review) e um catálogo de direitos individuais – são claramente inspirados na Constituição dos Estados Unidos (1787) e no pensamento liberal clássico de autores como Locke e Montesquieu.

• Federalismo: adotou o modelo federativo, com autonomia dos Estados-membros, similar ao norte-americano.

• Presidencialismo: o Chefe do Executivo (Presidente da República) acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, influência direta do sistema norte-americano.

• Separação dos Poderes e freios e contrapesos: consagrou a independência e harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Controle de constitucionalidade difuso: atribuiu a qualquer juiz ou tribunal a possibilidade de declarar a inconstitucionalidade de leis no caso concreto, instituindo o modelo americano de judicial review.

• Direitos individuais: previu um conjunto de direitos fundamentais típicos do liberalismo clássico, como liberdade, propriedade, igualdade formal, habeas corpus, etc.

Portanto, a afirmativa reflete com precisão o entendimento histórico e doutrinário consolidado no direito constitucional brasileiro.

Gabarito: Certo (C).