GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item está incorreto. A Constituição Federal, em seu art. 220, §2º, veda de forma absoluta toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Não há exceção que permita a censura ideológica, nem mesmo quando a expressão contrariar os bons costumes.
Art. 220, §2º - "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."
O texto constitucional é claro e não admite ponderação ou condicionamento para a censura ideológica. O item tenta criar permissão condicionada ("somente será permitida quando..."), o que é frontalmente contrário ao disposto no §2º. A liberdade de expressão é ampla, e eventuais restrições só podem ocorrer a posteriori, por meio de responsabilização civil ou penal em caso de abuso, e nunca por censura prévia.
Os "bons costumes" são mencionados em outros contextos, como no art. 187 do Código Civil (abuso de direito), mas não servem para autorizar censura ideológica, que é vedada constitucionalmente.
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a censura ideológica seria permitida em casos excepcionais (bons costumes). No entanto, a Constituição é clara ao vedar toda e qualquer censura dessa natureza, sem ressalvas. Não confunda a possibilidade de restrições legais a propagandas comerciais (art. 220, §4º) ou a classificação indicativa (art. 220, §3º, I) com censura ideológica, que é absolutamente proibida.
❌ ERRADO.
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