Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Classificação das Constituições quanto à Origem

Gabarito: letra D — As constituições, quanto à sua origem (processo de criação e legitimidade), classificam-se em promulgadas (democráticas, elaboradas por assembleia constituinte) ou outorgadas (impostas unilateralmente por governante). As demais alternativas trazem pares de classificação corretos, mas sob critérios distintos.

A doutrina constitucional clássica (José Afonso da Silva, Uadi Lammêgo Bulos) estabelece múltiplos critérios de classificação. É fundamental identificar qual critério o enunciado exige para não confundir. Veja a tabela-resumo:

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Escritas ou não escritas” refere-se à forma (critério instrumental), não à origem. Escrita = codificada em um documento; não escrita = costumes e convenções (ex.: Constituição inglesa).

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Históricas ou dogmáticas” classifica quanto ao modo de elaboração. Histórica: formada lentamente pela evolução social (ex.: Constituição inglesa). Dogmática: elaborada racionalmente a partir de um conjunto sistemático de ideias (ex.: CF/88).

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Rígidas ou flexíveis” é a classificação quanto à alterabilidade (processo de emenda). Rígida: exige procedimento mais solene que o das leis ordinárias. Flexível: alterável pelo mesmo processo das leis comuns.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Quanto à origem, as constituições são promulgadas (também chamadas democráticas, votadas) quando elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo, ou outorgadas quando impostas por um governante ou grupo sem participação popular legítima (ex.: Constituições de 1824, 1937, 1967). A CF/88 é promulgada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Ortodoxas ou ecléticas” é classificação quanto à ideologia (orientação político-filosófica). Ortodoxa: adota uma única ideologia predominante; eclética: mescla diversas ideologias (é o caso da CF/88).

Gabarito: letra D