Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce150467
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da
- Aterritorialidade.
- Bpersonalidade ativa.
- Cpersonalidade passiva.
- Djustiça cosmopolita.
- Edefesa.