Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce150469
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é
- Aa legítima defesa.
- Bo estado de necessidade.
- Co consentimento do ofendido.
- Do exercício regular de direito.
- Eo estrito cumprimento de dever legal.