Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce150485

Nacionalidade Originária – Brasileiros Natos

Gabarito: letra B. Apenas João e Jaqueline são brasileiros natos no momento do nascimento. João nasceu no Brasil e seus pais argentinos estão a serviço do Uruguai, não da Argentina, portanto a exceção do art. 12, I, “a” não incide. Jaqueline nasceu na Espanha de mãe brasileira a serviço do Brasil, enquadrando-se no art. 12, I, “b”. Sandro, embora filho de brasileiro, nasceu na Itália por interesse pessoal do pai, sem serviço público brasileiro, e não foi registrado nem reside no Brasil, logo não é nato naquele instante.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 12, estabelece os critérios para a aquisição da nacionalidade originária. As três hipóteses principais para brasileiro nato são:

Art. 12CF/88

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

A banca explora exatamente a distinção entre as alíneas “a”, “b” e “c”, exigindo a correta aplicação ao caso concreto.

Pessoa	Local de nascimento	Nacionalidade dos pais	Serviço dos pais	Brasileiro nato?	Fundamento
João	Brasil	Argentina (pais)	Pais a serviço do Uruguai (não da Argentina)	Sim	Art. 12, I, “a”: a exceção não se aplica porque os pais não estão a serviço de seu país (Argentina)
Sandro	Itália	Pai brasileiro (mãe não informada)	Pai a serviço de interesse pessoal (estudo), não do Brasil	Não	Art. 12, I, “c”: não preenche os requisitos (registro ou residência+opção) no momento do nascimento
Jaqueline	Espanha	Mãe brasileira	Mãe a serviço da República Federativa do Brasil	Sim	Art. 12, I, “b”: mãe brasileira a serviço do Brasil

NÃO CAIA NESSA!

A armadilha clássica está no caso de João. Muitos candidatos pensam que, por serem estrangeiros e estarem a serviço de outro país (Uruguai), a exceção do art. 12, I, “a” se aplica e João não seria brasileiro. Mas a lei exige que os pais estejam a serviço do seu próprio país (Argentina) para que o filho não seja brasileiro. Como não estão, João é brasileiro nato. Fique atento a essa troca de sujeito!

Alternativa A — ❌ Inclui Sandro incorretamente (incorreta)

Afirma que Sandro é brasileiro nato. Sandro não se enquadra no art. 12, I, “b” porque seu pai não está a serviço do Brasil, e não preenche os requisitos do art. 12, I, “c” (registro ou residência+opção) no momento do nascimento. Portanto, não é brasileiro nato.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João é brasileiro nato (art. 12, I, “a”: pais estrangeiros não a serviço de seu país). Jaqueline é brasileira nata (art. 12, I, “b”: mãe brasileira a serviço do Brasil). Sandro não é. Portanto, apenas João e Jaqueline.

Alternativa C — ❌ Exclui João e Sandro (incorreta)

Afirma que apenas Jaqueline é brasileira nata. João também é, conforme fundamentado. Logo, incorreta.

Alternativa D — ❌ Inclui Sandro e exclui João (incorreta)

Sandro não é brasileiro nato; João é. Portanto, a combinação está errada.

Alternativa E — ❌ Exclui Jaqueline (incorreta)

Afirma que apenas João é brasileiro nato. Jaqueline também é, por força do art. 12, I, “b”. Incorreta.

Gabarito: letra B.