Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce150487
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é
- Aprocedente, pois o referido direito embasa-se na proteção da honra individual.
- Bimprocedente, pois a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição.
- Cprocedente, visto que o referido direito justifica-se pela proteção da imagem da pessoa.
- Dprocedente, dado o princípio da inviolabilidade da privacidade humana.
- Eimprocedente, visto que os parâmetros constitucionais não incluem a proteção da personalidade em geral.