Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce150496
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido por pessoa ofendida, afasta-se o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem.II Inclui-se no dever de proteger a vida a obrigação do poder público de resguardar a integridade dos presos que se encontram sob sua tutela ou custódia.III O princípio constitucional da publicidade autoriza que dados sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais sejam disponibilizados a órgãos de impressa jornalística.IV A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível no prazo de 30 anos, sujeitando-se o autor do fato à pena de reclusão, nos termos da lei.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CI e IV.
- DII e III.
- EIII e IV.