Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce150499
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos
- Apodem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.
- Bnão alcançam os estrangeiros não residentes no país.
- Cpertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.
- Dnão podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.
- Esão uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.