Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce150501
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
- Aa multa.
- Ba prestação de serviços à comunidade.
- Ca monitoração eletrônica.
- Do comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.
- Eo pagamento de pensão alimentícia à vítima.