GabaritoC — roubo consumado.
Gabarito: letra C. A conduta de Mévio — hipnotizar Alberto, anulando sua resistência, e subtrair seus bens — configura o crime de roubo consumado, nos termos do art. 157 do Código Penal. Isso porque a hipnose é um meio de reduzir a vítima à impossibilidade de resistência, elemento que distingue o roubo do furto, independentemente de violência ou grave ameaça.
O crime de roubo está definido como subtrair coisa móvel alheia para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (art. 157, caput, CP). A parte final abrange meios como hipnose, soníferos, narcóticos, ou qualquer forma de neutralizar a capacidade de reação da vítima. Diferentemente do furto (em que a subtração ocorre sem que a vítima ofereça resistência ativa), no roubo o agente provoca ativamente a impossibilidade de resistir. Já no estelionato, exige-se que a vítima seja induzida a erro mediante artifício fraudulento, o que não ocorre na hipnose (não há erro, mas sim supressão da vontade).
Como a subtração foi consumada (os bens foram efetivamente tomados), não há que se falar em tentativa. Portanto, a resposta correta é roubo consumado.
Crime | Elemento principal | Meio utilizado | Consumação | Fundamento legal |
|---|---|---|---|---|
Estelionato | Induzir a erro mediante fraude | Hipnose (não há erro, mas supressão da vontade) | Não se aplica | Art. 171, CP |
Furto | Subtrair sem violência ou grave ameaça | Hipnose (neutraliza ativamente a resistência) | Não se aplica | Art. 155, CP |
Roubo | Subtrair mediante violência, grave ameaça ou redução da impossibilidade de resistência | Hipnose (meio que reduz à impossibilidade de resistência) | Consumado (bens efetivamente tomados) | Art. 157, caput, CP |
Estelionato consumado. O estelionato (art. 171, CP) exige indução ou manutenção de alguém em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento, para obter vantagem ilícita. Na hipnose, a vítima não é enganada; sua resistência é anulada, mas ela não age voluntariamente em erro. A subtração é direta, sem fraude.
Furto consumado. O furto (art. 155, CP) é a subtração de coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça. Aqui, Mévio empregou um meio (hipnose) para reduzir Alberto à impossibilidade de resistência, o que enquadra a conduta como roubo, não furto. O furto não admite essa modalidade de neutralização ativa da vítima.
Roubo consumado. A hipnose é meio idôneo para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência, preenchendo o elemento normativo do art. 157, caput, parte final do CP. Houve subtração consumada dos bens, logo o crime é consumado.
Roubo tentado. A tentativa (art. 14, II, CP) ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. No caso, Mévio subtraiu os bens com sucesso, consumando o crime. Não há tentativa.
Furto tentado. Além de não ser furto (já comentado), a subtração foi consumada, não havendo tentativa. Duplamente incorreta.
Em questões sobre crimes patrimoniais, atente-se ao meio empregado. Se o agente neutraliza ativamente a resistência da vítima (violência, ameaça, hipnose, soníferos, etc.), o crime é roubo, não furto. Já se o agente usa de fraude para enganar a vítima e obter vantagem, pode ser estelionato. Memorize a parte final do art. 157: "ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência".
Gabarito: letra C
Link permanente: /questoes/ce150509