Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2022

Homicídio Privilegiado (Art. 121, §1º, CP)

Gabarito: letra B. João agiu sob o domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima, hipótese que configura o homicídio privilegiado, causa de diminuição de pena prevista no art. 121, §1º do Código Penal. O fato não se enquadra em homicídio simples, nem em qualificado por motivo fútil ou torpe, e muito menos em legítima defesa.

O homicídio privilegiado é uma forma de homicídio doloso em que o juiz deve reduzir a pena de 1/6 a 1/3, em razão de circunstâncias subjetivas que diminuem a culpabilidade do agente. O art. 121, §1º do CP estabelece:

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Art. 121 — Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. §1º — Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

No caso narrado, todos os elementos do privilégio estão presentes: João foi provocado injustamente por Francisco, agiu sob o domínio de violenta emoção e o crime ocorreu logo em seguida à provocação. Portanto, é homicídio privilegiado, e não simples ou qualificado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que João responderá por homicídio simples. Ocorre que a situação preenche os requisitos do §1º do art. 121, configurando homicídio privilegiado, com diminuição obrigatória de pena. O homicídio simples (caput) é a regra residual, inaplicável quando há causa especial de diminuição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Perfeita. A conduta de João se amolda exatamente ao tipo do art. 121, §1º: "sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima". Trata-se de homicídio privilegiado, causa de diminuição de pena.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Motivo fútil é qualificadora do homicídio (art. 121, §2º, I), e consiste em razão insignificante, desproporcional. No caso, a provocação injusta de Francisco não é fútil: ela é o estímulo que desencadeou a reação emocional violenta. A motivação do agente é a própria provocação, que tem peso relevante para o direito penal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há legítima defesa, pois não há agressão atual ou iminente a ser repelida. A provocação injusta (xingamento, insulto, etc.) já ocorreu; João reagiu depois, com intenção de matar, e não para se defender. A legítima defesa exige que a reação seja necessária para cessar uma injusta agressão (art. 25, CP).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Motivo torpe é qualificadora (art. 121, §2º, I), ligada a razão repugnante, como ciúme doentio, vingança mesquinha, etc. A provocação injusta da vítima afasta a torpeza, pois o agente reage a um estímulo externo que diminui sua culpabilidade. O homicídio privilegiado pressupõe justamente a existência de uma provocação injusta.

Gabarito: letra B.