Pedro e sua filha de cinco anos estavam caminhando pela rua quando foram surpreendidos com a chegada de um cachorro de grande porte, sem coleira, indo na direção deles. Ao perceber que o cão começaria o ataque contra sua filha, Pedro atirou uma pedra na cabeça do animal, que veio a falecer.Considerando essa situação hipotética, Pedro agiu em
Alegítima defesa de terceiro, excluindo a culpabilidade da conduta.
Blegítima defesa de terceiro, excluindo a ilicitude da conduta.
Clegítima defesa de terceiro, excluindo a tipicidade da conduta.
Destado de necessidade, excluindo a culpabilidade da conduta.
Eestado de necessidade, excluindo a ilicitude da conduta.
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GabaritoE — estado de necessidade, excluindo a ilicitude da conduta.
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Estado de necessidade x Legítima defesa
Gabarito: letra E. Pedro agiu em estado de necessidade, excluindo a ilicitude da conduta. A defesa contra ataque de animal é caso típico de estado de necessidade, não de legítima defesa, que exige agressão humana.
No Direito Penal brasileiro, a legítima defesa (art. 25 do CP) é a resposta a uma agressão humana, atual ou iminente, injusta. Já o estado de necessidade (art. 24 do CP) ocorre quando alguém sacrifica um bem jurídico para salvar outro de perigo atual que não provocou dolosamente, desde que o bem sacrificado seja de menor valor que o protegido. O ataque de um animal configura perigo atual, não agressão humana, enquadrando-se no estado de necessidade. Ambas são causas de exclusão da ilicitude (antijuridicidade), mas incidem em situações distintas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre legítima defesa e estado de necessidade. Muitos candidatos associam automaticamente defesa contra animal à legítima defesa, mas o correto é estado de necessidade, pois falta a agressão humana. Além disso, a exclusão ocorre na ilicitude, não na tipicidade ou culpabilidade.
Critério
Estado de Necessidade (art. 24 CP)
Legítima Defesa (art. 25 CP)
Fonte do perigo/agressão
Perigo atual (ex.: ataque de animal, desastre natural)
Agressão humana, atual ou iminente, injusta
Bem jurídico tutelado
Bem próprio ou de terceiro, desde que o bem sacrificado seja de menor ou igual valor
Bem próprio ou de terceiro
Efeito jurídico
Exclui a ilicitude (antijuridicidade)
Exclui a ilicitude (antijuridicidade)
Exemplo típico
Matar animal para salvar pessoa de ataque
Repelir agressão física de outra pessoa
Excludentes de ilicitude
1Legítima defesa (art. 25)
Agressão humana
Atual ou iminente
Injusta
2Estado de necessidade (art. 24)
Perigo atual
Não provocado dolosamente
Bem sacrificado de menor valor
Ataque de animal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma legítima defesa de terceiro e exclusão da culpabilidade. A legítima defesa não se aplica (animais) e, mesmo que fosse, excluiria a ilicitude, não a culpabilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Legítima defesa de terceiro com exclusão da ilicitude. Ocorre que não há legítima defesa contra animal, pois não há agressão humana. O instituto correto é estado de necessidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Legítima defesa de terceiro excluindo a tipicidade. A legítima defesa (e o estado de necessidade) excluem a ilicitude, não a tipicidade. O fato permanece típico, mas deixa de ser antijurídico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estado de necessidade excluindo a culpabilidade. O estado de necessidade é causa de exclusão da ilicitude, não da culpabilidade. A culpabilidade é excluída, por exemplo, pela inimputabilidade ou inexigibilidade de conduta diversa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Estado de necessidade excluindo a ilicitude. Pedro sacrificou a vida do animal (bem de menor valor) para salvar sua filha de perigo atual, agindo em estado de necessidade, que torna a conduta lícita.
PEGA ESSA DICA!
Memorize: legítima defesa = agressão humana; estado de necessidade = perigo (animal, desastre natural, incêndio etc.). Ambos excluem a ilicitude. Na prova, identifique a origem do perigo: se humano é legítima defesa; se não humano, é estado de necessidade.