GabaritoD — da ubiquidade.
Gabarito: letra D. O Código Penal adotou a teoria da ubiquidade (ou mista), conforme o art. 6º: considera-se praticado o crime tanto no lugar da conduta quanto no lugar do resultado. As demais teorias (atividade e resultado) são unilaterais e foram rejeitadas pelo legislador.
O art. 6º do Código Penal dispõe:
Art. 6º — Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Esse dispositivo consagra a teoria da ubiquidade (também chamada de teoria da unidade ou mista), que define como lugar do crime tanto o local da conduta (ação ou omissão) quanto o local do resultado (produzido ou que deveria ser produzido). Aplica-se especialmente aos crimes a distância, em que a conduta e o resultado ocorrem em lugares diferentes (ex.: disparo de arma de fogo de um país para outro).
A teoria do resultado (também chamada de teoria do efeito) considera apenas o local onde se consuma o crime (resultado). Não corresponde ao art. 6º, que também abrange o local da conduta.
"Teoria da consumação" não é uma denominação técnica reconhecida para o lugar do crime. A consumação é uma fase do iter criminis, não uma teoria autônoma. A banca usa esse termo como distrator.
A teoria da atividade (ou da ação) considera apenas o local da conduta criminosa. Embora seja uma das teorias clássicas, não foi a adotada pelo Código Penal, que também inclui o resultado.
A teoria da ubiquidade (mista) é a adotada pelo art. 6º do CP, que considera tanto o lugar da ação/omissão quanto o lugar do resultado.
"Teoria da ação" é sinônimo de teoria da atividade (alternativa C). Refere-se apenas à conduta, não abrangendo o resultado, portanto não corresponde ao texto legal.
O art. 6º do CP é de memorização obrigatória. A banca adora cobrar as três teorias: atividade, resultado e ubiquidade. Lembre-se: o CP adotou a ubiquidade (a mais ampla). O CPP, por sua vez, no art. 70, usa a teoria do resultado para fixar competência (lugar da consumação). Não confunda!
Gabarito: letra D — teoria da ubiquidade.
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