Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
ce150551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento, equivale à etapa de
Areconhecimento.
Bfixação.
Ccoleta.
Drecebimento.
Eacondicionamento.
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GabaritoB — fixação.
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Cadeia de Custódia – Etapa de Fixação
Gabarito: letra B (fixação). A descrição detalhada do vestígio no local de crime ou no corpo de delito, com sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotos, filmagens ou croqui, e sendo indispensável sua descrição no laudo pericial, corresponde exatamente à etapa de fixação prevista no art. 158-B, III, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime).
A cadeia de custódia, definida no art. 158-A do CPP, é o conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, desde o reconhecimento até o descarte. O art. 158-B enumera as etapas obrigatórias. A literalidade do inciso III resolve a questão:
Art. 158-BCPP
Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:
III – fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
As demais alternativas correspondem a outras etapas, também definidas no mesmo artigo. Vejamos:
1Reconhecimento
2Fixação
3Coleta
4Acondicionamento
5Transporte
6Recebimento
7Análise
8Descarte
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Reconhecimento (inciso I) é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial – etapa anterior à fixação.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fixação (inciso III) é exatamente a etapa descrita no enunciado.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Coleta (inciso IV) é o ato de recolher o vestígio para submetê-lo à análise pericial, respeitando suas características – posterior à fixação.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Recebimento (inciso VII) é o ato formal de transferência da posse do vestígio, documentado com informações do procedimento – etapa mais avançada.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Acondicionamento (inciso V) é o procedimento de embalar individualmente cada vestígio, com anotação de data, hora e nome do responsável – também posterior à fixação.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência das etapas da cadeia de custódia (art. 158-B, CPP):
Etapa
Definição resumida
Reconhecimento
Identificar potencial interesse pericial
Isolamento
Preservar o local e evitar alterações
Fixação
Descrever detalhadamente o vestígio
Coleta
Recolher o vestígio
Acondicionamento
Embalar individualmente
Transporte
Transferir com condições adequadas
Recebimento
Transferência formal de posse
Processamento
Exame pericial propriamente dito
Grave especialmente a fixação – é a etapa que exige a descrição no laudo.