Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — CESPE / CEBRASPE 2022
Criminalística›A Perícia em Face da Legislação
Código
ce150553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
O Setor de Criminalística da Polícia Civil foi acionado com o intuito de enviar equipe de perícia a local onde havia ocorrido homicídio e no qual havia drogas de abuso, cocaína, maconha e metanetamina. A perícia a ser realizada classifica-se, quanto a seu modo, em
Adepoimento oral.
Bperícia deducendi.
Cperícia percipiendi.
Dparecer.
Erelatório.
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GabaritoC — perícia percipiendi.
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Classificação da Perícia quanto ao Modo
Gabarito: letra C — perícia percipiendi. A perícia solicitada para constatar a existência de drogas em um local de homicídio é de natureza perceptiva, ou seja, o perito apenas observa, descreve e registra os vestígios, sem emitir juízo de valor técnico-dedutivo. Esse tipo de perícia é chamado de percipiendi (do latim percipere = perceber).
A banca cobra a distinção entre os modos de perícia: percipiendi (constatação) e deducendi (dedução/opinião técnica). No caso concreto, a equipe foi acionada para constatar a presença das drogas — atividade perceptiva —, e não para emitir conclusão sobre causa da morte ou dinâmica (que seria dedutiva).
Critério
Perícia Percipiendi
Perícia Deducendi
Natureza da atividade
Percepção/constatação
Dedução/opinião técnica
Ação do perito
Observa, descreve e registra vestígios
Examina e formula conclusão técnica
Exemplo típico
Constatar presença de drogas em local
Determinar causa da morte ou trajeto de projétil
Juízo de valor
Ausente (mera descrição)
Presente (análise técnica)
Perícia (quanto ao modo)
1Percipiendi (perceber)
Constatação de vestígios
Descrição do local
Coleta de material
2Deducendi (deduzir)
Causa da morte
Trajeto de projétil
Dinâmica do fato
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Depoimento oral é meio de prova testemunhal, não se enquadra como modo de perícia. A perícia é realizada por perito oficial, que produz prova material, não oral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Perícia deducendi é aquela em que o perito, após examinar os vestígios, formula uma dedução técnica (ex.: causa da morte, trajeto de projétil). No caso, o enunciado não menciona necessidade de dedução; trata-se de mera constatação de drogas e local, configurando perícia percipiendi.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perícia percipiendi é o modo pelo qual o perito apenas percebe e descreve os fatos tal como se apresentam. No local de homicídio com drogas, a equipe realiza a constatação da existência dessas substâncias, a descrição do ambiente e a coleta de vestígios — atividades puramente perceptivas, sem juízo de valor ou dedução técnica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Parecer é um documento técnico (geralmente emitido por assistente técnico ou consultor) que contém opinião fundamentada. Não é modo de perícia, mas sim produto dela. A classificação quanto ao modo refere-se ao tipo de atuação pericial, não ao documento resultante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Relatório é o documento formal que descreve os exames (laudo pericial). Novamente, é o resultado da perícia, não o modo como ela é realizada. A questão pede a classificação quanto ao modo; relatório é inadequado como resposta.