Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce150557
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,
- Aé indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- Bo exame de corpo de delito direto poderá ser substituído pela confissão do acusado.
- Cesses devem ser coletados, preferencialmente, pelo primeiro agente policial que tiver acesso à cena do crime.
- Dfaculta-se à autoridade policial responsável pela investigação determinar a necessidade ou não de perícia.
- Eo exame de corpo de delito é exigido somente em casos em que os demais elementos probatórios não bastem para determinar a materialidade e a autoria do crime.