Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
ce150580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Garantias da Magistratura e do Ministério Público
✅ CERTO. A Constituição Federal assegura a vitaliciedade após dois anos de exercício tanto para juízes quanto para membros do Ministério Público, conforme os arts. 95, I e 128, §5º, I, "a".
A vitaliciedade é uma garantia constitucional que confere estabilidade ao cargo: após o período probatório de dois anos, o juiz ou promotor adquire o direito de não perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. Esse prazo é uniforme para juízes de primeiro grau e para a maioria dos membros do Ministério Público (exceto os chefes das instituições, que têm mandato).
Vitaliciedade (CF)
1Magistrados (art. 95, I)
1º grau: após 2 anos
Tribunais superiores: desde a posse
2Ministério Público (art. 128, §5º, I, "a")
Membros: após 2 anos
Chefes: mandato (não vitalícios)
3Diferença: servidor público (art. 41)
Estabilidade: após 3 anos
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
Não confunda a vitaliciedade de juízes e promotores (2 anos) com a estabilidade dos servidores públicos em geral (3 anos, art. 41 da CF). Além disso, juízes de tribunais superiores (STF, STJ, etc.) adquirem vitaliciedade desde a posse, mas a regra para a magistratura de primeiro grau e para os membros do MP é a vitaliciedade após dois anos.
A assertiva está em perfeita consonância com o texto constitucional, não havendo qualquer ressalva que a torne incorreta. Portanto, o item é CERTO.