Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- ce150582
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue.Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
- CCerto
- EErrado