Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce150584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Princípio da Concordância Prática
Gabarito: Certo (C). A afirmativa descreve com precisão o princípio da concordância prática (ou harmonização), que orienta a interpretação constitucional em situações de colisão entre bens jurídicos constitucionais, buscando uma coexistência harmônica sem o sacrifício integral de qualquer deles.
O princípio da concordância prática é um dos postulados hermenêuticos utilizados para resolver conflitos entre normas constitucionais, especialmente direitos fundamentais. Conforme a doutrina, ele recomenda que, diante de uma aparente antinomia, o intérprete comprima o alcance de cada norma até encontrar o ponto de equilíbrio, de modo que ambas possam incidir com a máxima efetividade possível no caso concreto, evitando a anulação de uma em favor da outra. Essa técnica é frequentemente aplicada em casos de colisão entre liberdade de expressão e privacidade, por exemplo.
A descrição do enunciado — "busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrifício total ou a negação de um deles" — corresponde exatamente ao conteúdo desse princípio. Portanto, a assertiva está correta.
Princípios de interpretação constitucional
1Concordância prática (harmonização)
Colisão entre bens constitucionais
Coexistência harmônica
Sacrifício total de um deles
Compressão recíproca
Máxima efetividade possível
2Princípios correlatos
Unidade da Constituição
Proporcionalidade
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PEGA ESSA DICA!
O princípio da concordância prática está intimamente ligado ao princípio da unidade da Constituição e ao princípio da proporcionalidade. Em provas, lembre-se de que ele não resolve o conflito pela eliminação de uma norma, mas pela harmonização entre elas, com sacrifícios mínimos e recíprocos.