Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce150586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir.A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.
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GabaritoC — Certo
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Constituição.com (crowdsourced constitution)
Gabarito: Certo. A afirmação descreve corretamente o conceito de Constituição.com, também conhecida como crowdsourced constitution, que é aquela elaborada com ampla participação popular mediada pela internet, especialmente por meio de redes sociais e plataformas digitais, onde os cidadãos manifestam suas opiniões sobre temas a serem constitucionalizados.
Esse conceito insere-se nas modernas teorias da Constituição, que reconhecem novas formas de participação popular no exercício do poder constituinte. Diferentemente dos processos tradicionais (assembleias constituintes fechadas), a crowdsourced constitution busca legitimidade democrática por meio da colaboração em massa, utilizando as ferramentas tecnológicas para coletar contribuições e gerar um texto constitucional mais representativo. Exemplos recentes incluem processos participativos na Islândia (2011) e no Chile (2021), onde plataformas online foram usadas para debater propostas.
A banca, ao afirmar que essa modalidade se implementa pela participação popular de usuários da internet que manifestam seu pensamento via redes sociais, está precisamente de acordo com a doutrina. Não há erro ou pegadinha: a definição é literal e correta.
SE LIGUE NESSA!
Embora não haja uma única definição formal, a doutrina constitucional contemporânea reconhece o termo "Constituição.com" como sinônimo de constituição colaborativa ou participativa, baseada em crowdsourcing.
Constituição.com (crowdsourced): Participação popular (Via internet/redes sociais, Manifestação sobre temas); Legitimidade democrática (Colaboração em massa, Texto mais representativo); Exemplos (Islândia (2011), Chile (2021))