Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce150610
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será solidária.
- CCerto
- EErrado