Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce151019
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SECONT-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
- CCerto
- EErrado