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Questão de Português — Pontuação — CESPE / CEBRASPE 2022

PortuguêsPontuação
Código
ce151189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
           Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve também a necessidade de criar poderes instrumentais para que alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado moderno e apontam para a Antiguidade.
          No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais tribunais de contas.
        Com o nascimento do estado democrático de direito, torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então, consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã, denominado sistema de controladorias ou sistema de auditoriasgerais; e o segundo, de origem romano-germânica, denominado sistema de tribunais de contas.
   A finalidade tradicional desses modelos de controle, que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS), é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional dedicou aos tribunais de contas essa tarefa. 

Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública: focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo. Internet: <http://www.tcees.tc.br/>(com adaptações).
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)” (último parágrafo) confere a tal oração valor explicativo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vírgula em oração adjetiva explicativa — valor explicativo confirmado

Gabarito: C (CERTO). O emprego das vírgulas em “que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)” confere à oração valor explicativo, pois se trata de uma oração subordinada adjetiva explicativa, que acrescenta uma informação acessória sobre o termo anterior, sem restringi-lo. A passagem que ancora a resposta é:

“A finalidade tradicional desses modelos de controle, que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS), é assegurar...”

A oração está entre vírgulas, o que a caracteriza como explicativa: ela apenas explica/esclarece o que são “esses modelos de controle”, sem delimitá-los ou restringi-los. Se fosse restritiva, não haveria vírgulas, e o sentido seria “apenas os modelos que se convencionou chamar de EFS” — o que não é o caso, pois o texto se refere a todos os modelos de controle mencionados.

A distinção que decide a questão

A banca cobra a diferença entre oração adjetiva explicativa e restritiva, que é marcada exatamente pela presença ou ausência de vírgulas:

Característica

Explicativa (com vírgulas)

Restritiva (sem vírgulas)

Função

Acrescenta uma informação acessória, um comentário

Restringe, delimita o sentido do antecedente

Efeito no sentido

O antecedente é tomado em sua totalidade

O antecedente é tomado parcialmente

Pontuação

Isolada por vírgulas (ou travessões/parenteses)

Sem pontuação

No texto, a oração “que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS)” está isolada por vírgulas e funciona como um aposto explicativo do termo “esses modelos de controle”. Ela não restringe: o autor já falou de dois sistemas de controle (controladorias e tribunais de contas) e, ao chamá-los de EFS, apenas explica a nomenclatura. Veja o trecho anterior:

“consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã... e o segundo, de origem romano-germânica...”

Ou seja, “esses modelos de controle” refere-se a todos os modelos citados; a oração adjetiva apenas os renomeia como EFS. Não há qualquer ideia de “apenas alguns modelos são EFS”.

Por que a afirmativa está correta

  • A oração é introduzida pelo pronome relativo “que” e exerce função de adjunto adnominal (valor adjetivo).

  • As vírgulas a isolam, tornando-a explicativa.

  • O valor explicativo é exatamente o que a afirmativa declara: “confere a tal oração valor explicativo”.

Portanto, a assertiva está correta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de vírgula + oração adjetiva, pergunte-se: “a oração restringe o antecedente ou apenas o explica?”. Se estiver entre vírgulas, é explicativa; se não, é restritiva. E lembre: a vírgula muda o sentido — “os alunos, que estudam, passam” (todos passam) × “os alunos que estudam passam” (só os que estudam).

Gabarito: letra C (CERTO).

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