Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce151395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Administração
A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como
Arestos a pagar não processados.
Brestos a pagar processados.
Cdespesas de exercícios anteriores.
Ddívida ativa.
Edívida fundada.
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GabaritoB — restos a pagar processados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar: Processados × Não Processados
Gabarito: letra B. A despesa foi empenhada, os computadores foram entregues e atestados (liquidação concluída), restando apenas o pagamento para o exercício seguinte. Logo, ao final de 2022, o valor não pago deve ser inscrito como restos a pagar processados, conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964 (regra geral: despesa liquidada e não paga = restos processados).
A banca testa o conhecimento dos estágios da despesa pública: empenho → liquidação → pagamento. Quando a entrega do bem é atestada, a liquidação está completa (verificação do direito do credor). Como o pagamento ficou para após 31/12, a despesa se torna um passivo financeiro a ser pago no exercício seguinte.
Estágio da Despesa
Situação no Caso
Classificação ao Final do Exercício
Empenho
Realizado (licitação concluída)
Despesa empenhada
Liquidação
Concluída (entrega atestada em 31/12/2022)
Despesa liquidada
Pagamento
Não realizado (previsto para 30 dias após)
Despesa não paga
Inscrição em Restos a Pagar
—
Restos a Pagar Processados (liquidados e não pagos)
1Empenho
2Liquidação (atestado)
3Pagamento pendente
4Inscrição em RAP
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas mas não liquidadas até o fim do exercício. Aqui a liquidação já ocorreu (atestada), portanto não se enquadra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa foi liquidada (atestada) e não paga, devendo ser inscrita como restos a pagar processados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são aquelas cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior ao do orçamento vigente e que não foram empenhadas na época. No caso, a despesa foi empenhada normalmente em 2022.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários da fazenda pública, não se aplica a despesas a pagar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dívida Fundada (ou consolidada) é a de longo prazo, com prazo superior a 12 meses. A obrigação de pagar os computadores é de curto prazo (30 dias).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "processados" por "não processados". Lembre-se: o atesto da entrega equivale à liquidação. Se a despesa está liquidada e não paga, é processada.