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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra D. A alternativa D (exclusividade; periodicidade; unidade; universalidade; transparência) é a única que reúne exclusivamente cinco princípios orçamentários clássicos, reconhecidos pela doutrina majoritária e pela legislação de regência (Constituição Federal e Lei nº 4.320/1964). As demais opções incluem princípios que não pertencem ao rol orçamentário, como "competência" (princípio contábil) e "dignidade" (inexistente), ou misturam conceitos de outras áreas.
A banca testa o conhecimento do candidato acerca do rol de princípios que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público. Os cinco princípios corretos são:
Exclusividade: a LOA não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa (CF, art. 165, § 8º).
Periodicidade (ou Anualidade): o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
Unidade: cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.
Universalidade: todas as receitas e despesas devem estar previstas no orçamento.
Transparência: o orçamento deve ser divulgado de forma clara e acessível (LRF, art. 48).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "competência" – que é um princípio da contabilidade (regime de competência), não do orçamento público. O candidato desatento pode confundir e marcar uma opção que contenha esse termo. Lembre-se: os princípios orçamentários são distintos dos princípios contábeis.
Princípios orçamentários
1Exclusividade
2Periodicidade (anualidade)
3Unidade
4Universalidade
5Transparência
6Não são orçamentários
Competência (contábil)
Dignidade (inexistente)
Responsabilidade (gestão fiscal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "competência" e "dignidade". Competência é princípio contábil; dignidade não é princípio orçamentário. Embora contenha exclusividade, transparência e unidade, os dois erros invalidam a opção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém "competência" (erro) e "responsabilidade". O princípio da responsabilidade não integra o rol orçamentário clássico; está mais ligado à gestão fiscal (LRF). Equilíbrio e periodicidade são válidos, mas a presença de competência e responsabilidade desqualifica a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente inclui "competência". Além disso, faltam os princípios da periodicidade e da unidade. Responsabilidade não é princípio orçamentário. Apesar de ter exclusividade, transparência e universalidade, a opção é incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exclusividade, periodicidade, unidade, universalidade e transparência são todos princípios orçamentários clássicos. Nenhum elemento estranho ao rol foi inserido. Portanto, é a única alternativa perfeitamente alinhada com a doutrina.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "economicidade". A economicidade é um princípio da administração pública (CF, art. 70), mas não é classificado como princípio orçamentário. Equilíbrio, exclusividade, transparência e unidade são válidos, mas a presença de economicidade torna a opção errada.