Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce151408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Administração
O primeiro grande marco implementado para a reforma administrativa na era Vargas foi a criação
Ado Ministério da Educação.
Bdo Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal.
Cda Consolidação das Leis Trabalhistas.
Ddo Conselho Nacional de Governança.
Edo Departamento Administrativo do Serviço Público.
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GabaritoE — do Departamento Administrativo do Serviço Público.
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Reforma administrativa na era Vargas: o DASP como primeiro grande marco
Gabarito: letra E. O primeiro grande marco da reforma administrativa na era Vargas foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). O DASP, instituído durante o Estado Novo (1937-1945), representou a tentativa sistemática de superação do patrimonialismo, introduzindo princípios burocráticos como centralização, impessoalidade, hierarquia e meritocracia. Conforme o conteúdo de apoio, "A reforma administrativa do Estado Novo constitui-se no primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo" e o DASP era o órgão central dessa reforma. As demais alternativas referem-se a outras áreas ou períodos históricos.
1930Início da era Vargas
1938Criação do DASP
1943CLT (trabalhista)
1990/2000Programa de Modernização
2017Conselho de Governança
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Ministério da Educação foi criado em 1930, no início da era Vargas, mas não é considerado o marco da reforma administrativa. Sua criação insere-se no âmbito das políticas sociais, e não no esforço de burocratização da máquina pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal é uma iniciativa muito posterior (décadas de 1990/2000), não tendo relação com a reforma administrativa da era Vargas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi editada em 1943 e diz respeito ao direito do trabalho, não à reforma administrativa. Embora seja um marco social e trabalhista do período, não se confunde com a reforma do aparelho do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Conselho Nacional de Governança é um órgão contemporâneo (criado em 2017 pelo Decreto 9.203/2017), inexistente na era Vargas. A governança pública como conceito é posterior.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938 (ou, segundo alguns autores, iniciado em 1936) como órgão central da reforma administrativa do Estado Novo. O DASP unificou a gestão de pessoal, materiais e orçamento, estabeleceu o concurso público para carreiras e buscou profissionalizar a administração. É, por consenso na literatura, o primeiro grande marco da reforma administrativa brasileira.