PASEP – Periodicidade de Recolhimento
Gabarito: letra E (mensal). De acordo com a legislação que rege o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o recolhimento da contribuição pelos empregadores é feito mensalmente. As demais periodicidades (anual, semestral, trimestral, bimestral) não correspondem à regra vigente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O recolhimento do PASEP não é anual. A contribuição é devida mensalmente, conforme disciplina a Lei Complementar nº 8/1970 e normas posteriores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Semestralidade não é a periodicidade prevista para o PASEP. O prazo de recolhimento é mensal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A contribuição ao PASEP não é trimestral. O empregador deve recolher todos os meses.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bimestral também é incorreto. A obrigação é mensal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PASEP é recolhido mensalmente, alinhado com a sistemática do PIS/PASEP, que tem periodicidade mensal de apuração e pagamento.
Gabarito: letra E.