Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Finalidade
Gabarito: letra C. A CSLL, instituída pela Lei nº 7.689/1988, tem como finalidade financiar a seguridade social, conforme previsão constitucional e legal. As demais alternativas apontam destinações incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A CSLL não se destina ao financiamento do exército nacional. Essa é uma finalidade de outras contribuições ou impostos, como o Imposto de Renda (parte para orçamento fiscal), mas não da CSLL.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A educação básica é financiada por recursos do orçamento fiscal, incluindo parte de impostos e contribuições, mas não especificamente pela CSLL. A CSLL é vinculada à seguridade social.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CSLL é uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), conforme art. 195 da Constituição Federal e Lei 7.689/1988.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O setor imobiliário não é financiado pela CSLL. Essa contribuição tem destinação específica para a seguridade social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O sistema financeiro nacional não é beneficiário direto da CSLL. A contribuição integra o orçamento da seguridade social.
Gabarito: letra C.