Uma empresa com fins lucrativos possui dez empregados cujas remunerações, após os descontos permitidos por lei, ultrapassam a faixa de renda de isenção do imposto de renda, havendo, desse modo, imposto de renda retido na fonte (IRRF).Nessa situação hipotética, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do IRRF sobre a folha de pagamento é
Ada Receita Federal do Brasil.
Bda Secretaria da Fazenda.
Cda Controladoria-Geral da União.
Dda empresa (fonte pagadora) para a qual os funcionários trabalham.
Eos próprios funcionários (beneficiários da renda).
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GabaritoD — da empresa (fonte pagadora) para a qual os funcionários trabalham.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Responsabilidade pela Retenção e Recolhimento
Gabarito: letra D. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento é da empresa (fonte pagadora), que atua como substituta tributária, descontando o imposto dos salários e repassando-o ao Fisco. As demais alternativas indicam órgãos ou pessoas que não possuem essa atribuição.
A regra é pacífica na legislação tributária brasileira: o empregador, ao pagar remuneração a seus empregados, deve reter o IRRF calculado sobre os rendimentos que ultrapassam a faixa de isenção e recolher o valor retido à Receita Federal do Brasil (RFB). O funcionário é o contribuinte de fato (suporta o ônus), mas a responsabilidade formal pela retenção e recolhimento recai sobre a fonte pagadora.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Receita Federal do Brasil é o órgão arrecadador e fiscalizador, mas não é responsável pela retenção e recolhimento do IRRF. Cabe a ela receber o tributo e cobrar eventuais omissões, não realizar a retenção na fonte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Secretaria da Fazenda (estadual/distrital) não possui competência para administrar o Imposto de Renda, que é tributo federal. Sua atuação se restringe aos tributos estaduais/Distritais (ICMS, IPVA, etc.).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Controladoria-Geral da União (CGU) é órgão de controle interno e correição, sem qualquer atribuição na retenção ou recolhimento de tributos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a legislação do Imposto de Renda (regulamentada pelo Decreto 9.580/2018 – RIR/2018, arts. 716 e seguintes), a fonte pagadora (empregador) é obrigada a reter o IRRF sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas e a recolher o valor retido nos prazos legais. Essa é a correta atribuição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os próprios funcionários (beneficiários da renda) são os contribuintes de fato, mas não têm o dever de reter ou recolher o imposto na fonte. A retenção é feita pelo empregador, e o imposto já é deduzido do salário antes do pagamento.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre IRRF, lembre-se do conceito de substituição tributária: a fonte pagadora substitui o contribuinte na obrigação de reter e recolher o tributo. O funcionário é o contribuinte, mas a responsabilidade formal é do empregador. Esse conceito é recorrente em concursos da área fiscal e contábil.