A Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, determina que, entre as destinações do lucro de sociedades anônimas de capital aberto, 5% do lucro líquido deve ser destinado à constituição de reserva legal.A reserva legal, de acordo com a Lei das S/A, trata-se de uma reserva que somente pode ser usada para
Aadquirir estoque ou ativo imobilizado.
Bcompensar prejuízo ou aumentar o capital.
Cpagar empréstimos ou gastos associados à folha de pagamento.
Dpagar impostos, taxas e contribuições.
Eaplicação financeira em mercado acionário nacional.
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GabaritoB — compensar prejuízo ou aumentar o capital.
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Reserva Legal – Destinação (Lei 6.404/1976)
Gabarito: letra B. A reserva legal, nos termos do art. 193, §2º da Lei 6.404/1976, somente pode ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social, assegurando a integridade do capital.
Art. 193, §2Lei-6404
Art. 193 — Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º — A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
A questão cobra a literalidade do dispositivo: as alternativas que fogem dessas duas finalidades estão incorretas.
Reserva legal (Lei 6.404/76): Constituição (5% do lucro líquido, Limite: 20% do capital social); Finalidade (Assegurar integridade do capital); Usos permitidos (art. 193, §2º) (Compensar prejuízos, Aumentar o capital); Usos vedados (Adquirir estoque ou imobilizado, Pagar empréstimos ou folha, Pagar impostos, Aplicação financeira)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A reserva legal não pode ser usada para adquirir estoque ou ativo imobilizado. O art. 193, §2º é taxativo: apenas compensar prejuízos ou aumentar capital.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 193, §2º da Lei 6.404/1976, a reserva legal destina-se exclusivamente à compensação de prejuízos ou ao aumento do capital social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pagamento de empréstimos ou gastos com folha de pagamento não estão entre as finalidades da reserva legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pagamento de impostos, taxas e contribuições não é finalidade permitida pela lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aplicacão financeira em mercado acionário não é finalidade da reserva legal.