Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Classificação de ações de outras companhias no Balanço Patrimonial

Gabarito: letra B. Segundo a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das S/A), as ações de outras companhias que não são mantidas para venda – ou seja, adquiridas com intenção de permanência – devem ser classificadas no subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não Circulante. É o que determina o art. 179, inciso III da referida lei, ao definir que no subgrupo Investimentos são alocadas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos não enquadráveis no ativo circulante nem destinados à manutenção da atividade da companhia.

A questão testa o conhecimento da estrutura do Balanço Patrimonial e a correta destinação das contas. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Despesas antecipadas são pagamentos feitos por serviços ou benefícios que serão usufruídos no futuro, classificadas no Ativo Circulante (ou, em alguns casos, no Realizável a Longo Prazo, se o prazo for superior ao exercício). Ações de outras companhias não representam despesas futuras, e sim investimentos. Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 179, III da Lei 6.404/1976, as participações permanentes em outras sociedades – inclusive ações adquiridas sem intenção de venda imediata – são classificadas no subgrupo Investimentos, que integra o Ativo Não Circulante. É exatamente o caso descrito no enunciado: ações de outras companhias que não são mantidas para venda.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Intangível (Ativo Não Circulante) abrange direitos sobre bens incorpóreos destinados à manutenção da empresa, como marcas, patentes, softwares, fundo de comércio adquirido etc. Ações de outras companhias não são bens incorpóreos e sim ativos financeiros representativos de participação societária, portanto não se enquadram no Intangível.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reservas de Capital são contas do Patrimônio Líquido, e não do ativo. Elas representam valores recebidos pela companhia que não transitam pelo resultado, como ágio na emissão de ações. Ações de outras companhias são ativos, não reservas. Classificação totalmente equivocada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Imobilizado (Ativo Não Circulante) inclui bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa, como máquinas, edifícios, veículos. Ações de outras companhias não são bens de uso; são investimentos financeiros permanentes, razão pela qual não se classificam no Imobilizado.

Conclusão: A única alternativa que está de acordo com a Lei das S/A é a B, que aponta corretamente o subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante para as ações de outras companhias mantidas como investimento permanente.