Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
ce151434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Ciências Contábeis
De acordo com a Lei n. º 9.249/1995, a utilização da correção monetária de balanços (CMB), para reconhecer os efeitos inflacionários,
  1. Aé mandatória no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.
  2. Bé mandatória no processo de elaboração das demonstrações contábeis somente para as instituições financeiras.
  3. Cé vedada no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.
  4. Dé permitida e encorajada no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.
  5. Eé permitida e encorajada no processo de elaboração das demonstrações contábeis somente das instituições financeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é vedada no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Correção Monetária de Balanços (CMB) – Lei 9.249/1995

Gabarito: letra C. A Lei n.º 9.249/1995, em seu art. 4º, suprimiu a correção monetária de balanços (CMB), vedando o reconhecimento dos efeitos inflacionários nas demonstrações contábeis para todas as empresas, independentemente do setor. O STF, no Tema 1018 de Repercussão Geral, consolidou esse entendimento ao julgar infraconstitucional a controvérsia relativa à supressão da correção monetária pelo referido artigo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a CMB é mandatória para todas as empresas. A lei, ao contrário, veda sua utilização, não sendo obrigatória para nenhum setor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a CMB é mandatória apenas para instituições financeiras. A vedação é geral, sem exceções setoriais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o comando da Lei 9.249/1995: a CMB é vedada no processo de elaboração das demonstrações contábeis, independentemente do setor da empresa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a CMB é permitida e encorajada. A lei a proíbe, não havendo permissão ou incentivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a CMB é permitida e encorajada apenas para instituições financeiras. A vedação alcança todas as empresas, inclusive as financeiras.

PEGA ESSA DICA!

A Lei 9.249/1995 eliminou a correção monetária de balanços. Memorize que, a partir de 1996, não se reconhecem mais os efeitos inflacionários nas demonstrações contábeis – salvo para fins de atualização de depósitos judiciais (caso distinto, regulado por outra legislação).

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/ce151434