Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce151439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Ciências Contábeis
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis segundo a normatização aplicável, julgue os itens seguintes.I Registram-se em investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza que não se destinem à manutenção da atividade da entidade contábil.II Para fins de apuração do resultado do exercício, computam-se as receitas e os rendimentos auferidos no período, ainda que não realizados em moeda, e os custos, as despesas, os encargos e as perdas incorridos para a realização dessas receitas e desses rendimentos.III As modificações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, são evidenciadas na demonstração dos fluxos de caixa, admitida a segregação em até 3 (três) fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoB — Apenas o item II está certo.
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Itens sobre demonstrações contábeis
Gabarito: letra B – apenas o item II está correto. O item I omite o requisito "não classificáveis no ativo circulante" do art. 179, III da Lei 6.404/76. O item III troca "no mínimo 3 fluxos" por "em até 3 fluxos", contrariando o art. 188, I da mesma lei. O item II descreve corretamente o regime de competência (art. 177).
Item
Conteúdo
Fundamento Legal
Correto?
I
Registram-se em investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza que não se destinem à manutenção da atividade da entidade contábil.
Art. 179, III, Lei 6.404/76 – exige também que os direitos não sejam classificáveis no ativo circulante.
❌
II
Para fins de apuração do resultado do exercício, computam-se as receitas e os rendimentos auferidos no período, ainda que não realizados em moeda, e os custos, as despesas, os encargos e as perdas incorridos para a realização dessas receitas e desses rendimentos.
Art. 177, Lei 6.404/76 – regime de competência.
✅
III
As modificações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, são evidenciadas na demonstração dos fluxos de caixa, admitida a segregação em até 3 (três) fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos.
Art. 188, I, Lei 6.404/76 – exige segregação em no mínimo 3 fluxos, e não "até" 3.
❌
Item I — ❌ Incorreto
Art. 179, IIILei-6404
Art. 179, III — "em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa"
O item afirma que se registram em investimentos "as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza que não se destinem à manutenção da atividade da entidade contábil". Faltou a condição adicional de que esses direitos também não sejam classificáveis no ativo circulante. Um direito de curto prazo, mesmo que não se destine à manutenção, não vai para investimentos; vai para o ativo circulante. Portanto, o item está incorreto.
Item II — ✅ Correto
Art. 177Lei-6404
Art. 177 — "A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."
O item descreve exatamente o regime de competência: as receitas e os rendimentos são reconhecidos quando auferidos, independentemente de recebimento, e as despesas e perdas são reconhecidas quando incorridas para a realização dessas receitas. Essa é a essência do confronto entre receitas e despesas. Afirmação correta.
Item III — ❌ Incorreto
Art. 188, ILei-6404
Art. 188, I — "demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos"
O item afirma que é "admitida a segregação em até 3 (três) fluxos". A lei e o CPC 03 (R2) exigem, no mínimo, três fluxos (operações, financiamentos e investimentos). A expressão "em até 3" sugere que pode haver menos de três, o que não é permitido. O correto é "no mínimo 3" ou exatamente três. Portanto, o item está incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
O item III troca sutilmente "no mínimo" por "em até". O candidato pode ler rapidamente e achar que está correto, mas a legislação exige a segregação em pelo menos três fluxos, não admitindo menos que isso. Fique atento a essa inversão de sentido.
Conclusão: Apenas o item II está correto. Assim, a alternativa que indica corretamente essa combinação é a letra B (Apenas o item II está certo).