Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce151446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Regulador - Administração
O princípio que dispõe que o orçamento deva ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo é o
Aprincípio da anualidade.
Bprincípio da totalidade.
Cprincípio da exclusividade.
Dprincípio do equilíbrio.
Eprincípio da discriminação.
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GabaritoA — princípio da anualidade.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra A. O princípio que determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado de tempo é o princípio da anualidade (ou periodicidade). Segundo o mapa conceitual dos princípios orçamentários, a anualidade estabelece que o orçamento deve vigorar por um exercício financeiro (um ano), sendo essa a regra geral para a execução orçamentária.
Princípios Orçamentários — só Princípios Corretos: 1; só Princípios Incorretos: 4; Princípios Corretos∩Princípios Incorretos: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da anualidade (ou periodicidade) determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano, coincidindo com o exercício financeiro. O diagrama de princípios orçamentários (I1) explicita: "PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE — O orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de 1 ano (1 exercício financeiro)."
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da totalidade (ou unidade) estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente federativo deve ter apenas um orçamento, consolidando os diversos orçamentos (fiscal, seguridade, investimento) em um único documento. Não se refere ao período de tempo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da exclusividade (art. 165, § 8º, CF) veda a inclusão de matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas na lei orçamentária, salvo exceções (autorização para créditos suplementares e operações de crédito). Não está relacionado ao período de vigência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio do equilíbrio orçamentário visa assegurar que as despesas autorizadas não superem a previsão de receitas, ou seja, que o orçamento seja equilibrado financeiramente. Não diz respeito ao período de tempo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da discriminação (ou especificação) determina que as receitas e despesas devem ser detalhadas de forma analítica, vedando dotações globais, salvo exceções como a reserva de contingência. Não está ligado à duração do orçamento.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade