Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
Gabarito: letra A. A descentralização e a centralização são formas de organização do aparelho estatal, conforme abordado na teoria da Administração Pública. As demais alternativas contêm erros conceituais: a auditoria é controle posterior (não concomitante); o controle social não se limita a aspectos quantitativos; centralização não é estratégia de eficiência e equidade (a descentralização o é); e nem todas as decisões estratégicas são abertas à participação social.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a descentralização e a centralização são instituições jurídicas que organizam o aparelho político-administrativo do Estado. Isso está correto: a Administração Pública pode organizar-se de forma centralizada (concentração de poder decisório) ou descentralizada (distribuição de competências), sendo conceitos fundamentais da estrutura estatal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A auditoria governamental é uma forma de controle a posteriori, ou seja, posterior à execução dos atos, e não concomitante. O controle concomitante ocorre durante a execução. O material de apoio menciona que o modelo gerencial adota "controle de resultados (a posteriori)". Portanto, a afirmativa erra ao classificar a auditoria como concomitante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O controle social (participação popular) tem objetivos muito mais amplos do que apenas verificar o quantitativo dos gastos públicos. Envolve transparência, accountability, fiscalização qualitativa e participação no planejamento. O texto destaca que no modelo Public Service Orientation (PSO) há "transparência, accountability, participação popular". Restringir ao quantitativo é um erro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A centralização não é uma estratégia central para eficiência e equidade; pelo contrário, a descentralização (com participação) é que costuma ser associada a esses objetivos, especialmente na Nova Gestão Pública. O material mostra que o modelo gerencial promove "descentralização da decisão". Portanto, a afirmação está equivocada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Nem todas as decisões estratégicas, especialmente as de segurança nacional e políticas econômicas, são abertas à participação social. Há informações sigilosas e processos que exigem sigilo. A participação social tem limites legais. A afirmativa generaliza indevidamente.
Gabarito: letra A.