Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce151450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Regulador - Administração
A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, assinale a opção correta.
AAgenda está relacionada ao conjunto de temas ou problemas considerados importantes em um determinado momento.
BA formulação envolve o processo de tradução de normas gerais, como no caso da legislação, em procedimentos administrativos operacionais.
CA definição de um problema acarreta, por si só, a escolha de uma solução específica.
DDurante a implementação são definidos o desenho da política e o conjunto de alternativas para a solução de um determinado problema.
ENa estruturação de problemas, o analista lida com questões mais definidas e concretas; na resolução de problemas, o analista lida com questões mais amplas, em um nível alto de abstração, subjetividade e instabilidade.
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GabaritoA — Agenda está relacionada ao conjunto de temas ou problemas considerados importantes em um determinado momento.
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Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas
Gabarito: letra A. A agenda é o conjunto de problemas que recebem atenção do poder público em um determinado momento, conforme a definição clássica do ciclo de políticas públicas. As demais alternativas confundem as fases do ciclo (formulação, implementação, estruturação de problemas) ou apresentam relações indevidas entre problemas e soluções.
1Agenda (definição do problema)
2Formulação (alternativas)
3Tomada de decisão (desenho)
4Implementação (execução)
5Avaliação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de agenda (agenda-setting) é a fase inicial do ciclo de políticas públicas, em que se selecionam os problemas que merecem ação governamental. Conforme o material de apoio, a agenda formal "refere-se especificamente aos problemas que foram reconhecidos e assumidos pelo poder público como alvos para intervenção e solução". A alternativa A capta exatamente esse sentido: um conjunto de temas ou problemas considerados importantes em dado momento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o processo de implementação ou de regulamentação, não o de formulação. A formulação consiste na elaboração de alternativas e soluções para os problemas agendados, e não na tradução de normas gerais em procedimentos operacionais. Esta última atividade é típica da fase de implementação, quando a política é posta em prática.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A definição de um problema não acarreta, por si só, a escolha de uma solução específica. Pelo contrário, o ciclo de políticas públicas prevê uma etapa de formulação em que múltiplas alternativas são geradas e analisadas antes da tomada de decisão. A simples definição do problema não determina qual solução será adotada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O desenho da política e o conjunto de alternativas são definidos na fase de formulação e tomada de decisão, não durante a implementação. A implementação é a execução da política já desenhada, envolvendo a atuação de diferentes atores e a gestão de recursos. Confunde-se, portanto, a ordem das fases.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A afirmativa inverte a lógica do processo. Na estruturação de problemas (ou definição da agenda), o analista lida com questões amplas, abstratas e subjetivas, pois está identificando e delimitando o problema público. Já na resolução de problemas (formulação e implementação), as questões tornam-se mais definidas e concretas, pois se busca uma solução prática. A alternativa troca os polos.