Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce151460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Regulador - Administração
Em relação aos objetivos estratégicos da reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995, julgue os itens a seguir.I Promover a melhoria da efetividade, de maneira que os objetivos democraticamente acordados sejam adequados e realmente alcançados.II Modernizar a administração burocrática mediante adoção de uma política de profissionalização do serviço público.III Prover capacidade gerencial apta a definir e supervisionar os contratos de gestão com as agências autônomas, responsáveis pelas atividades exclusivas de Estado.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas os itens I e II estão certos.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoE — Todos os itens estão certos.
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Reforma do Aparelho do Estado (1995) – Objetivos Estratégicos
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II e III) estão corretos. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, estabeleceu como objetivos estratégicos: aumentar a efetividade das políticas públicas (I), modernizar a administração burocrática por meio da profissionalização (II) e dotar o Estado de capacidade gerencial para firmar e supervisionar contratos de gestão com agências autônomas (III). Esses eixos são amplamente reconhecidos na literatura sobre a reforma gerencial brasileira.
A reforma de 1995 visou superar o modelo burocrático tradicional, tornando a administração mais eficiente, orientada a resultados e voltada para o cidadão. O conteúdo de apoio destaca a transição para a administração gerencial, com ênfase na governança, na profissionalização e na utilização de contratos de gestão como instrumento de descentralização.
Abaixo, uma tabela que relaciona cada item aos objetivos da reforma:
Item
Objetivo Estratégico
Correlato na Reforma de 1995
I
Melhoria da efetividade (objetivos democraticamente acordados e alcançados)
A reforma buscava aumentar a capacidade de implementar políticas públicas de forma eficiente, com foco em resultados e no cidadão (fonte: conteúdo de apoio).
II
Modernização da administração burocrática via profissionalização
A reforma pretendia criar uma burocracia profissional, com carreiras estruturadas e meritocracia, superando o patrimonialismo e a rigidez burocrática (fonte: conteúdo de apoio).
III
Capacidade gerencial para contratos de gestão com agências autônomas
A reforma introduziu a figura das agências autônomas (agências executivas e reguladoras) e o contrato de gestão como ferramenta de controle por resultados, para atividades exclusivas de Estado (fonte: conteúdo de apoio).
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. No entanto, os itens II e III também estão corretos, conforme demonstrado. O erro é de incompletude: a alternativa exclui itens que são verdadeiros.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão certos. O item III também é correto, pois a capacidade gerencial para contratos de gestão com agências autônomas é um dos pilares da reforma. Portanto, a alternativa é incompleta.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e III estão certos. O item II também é correto, já que a profissionalização do serviço público foi uma diretriz central da reforma. A alternativa peca por exclusão indevida.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item I é igualmente correto, pois a efetividade e o alcance de objetivos democraticamente acordados são essenciais ao modelo gerencial. Logo, a alternativa está incompleta.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens estão certos. Conforme exposto:
Item I (efetividade): a reforma almejava uma administração orientada a resultados, que cumprisse os objetivos pactuados com a sociedade.
Item II (profissionalização): a reforma buscava modernizar a burocracia por meio de carreiras baseadas no mérito, capacitação e avaliação de desempenho.
Item III (contratos de gestão): a reforma criou mecanismos para que agências autônomas (ex.: agências executivas) celebrassem contratos de gestão com o governo, visando maior autonomia e responsabilização por resultados.
Portanto, a opção que reúne todos os itens corretos é a letra E.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Reforma de 1995, lembre-se dos três eixos: efetividade (resultados para o cidadão), profissionalização (burocracia meritocrática) e contratos de gestão (descentralização com controle de resultados). Associar cada item a esses pilares ajuda a identificar a resposta correta.