Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- ce151535
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGER - Mato Grosso
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Regulador - Direito
No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.
- ASob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.
- BA vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
- CA nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.
- DO Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.
- EA irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.