Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2023
Economia›Setor Público
Código
ce151574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Regulador - Economia
Acerca dos conceitos de déficit e dívida pública, assinale a opção correta.
AO resultado primário do setor público é a relação entre o somatório das receitas correntes e de capital no orçamento estatal e as despesas nominais menos os juros nominais incidentes sobre a dívida pública consolidada.
BA dívida pública corresponde ao total da dívida do setor público não financeiro e do Banco Central do Brasil (BACEN) com o setor financeiro privado, o setor privado não financeiro e com o resto do mundo, menos a soma dos créditos do setor público não financeiro e do BACEN.
CA necessidade de financiamento do setor público corresponde ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar, com o setor privado, com o setor público financeiro e com o resto do mundo, para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.
DA dívida pública mobiliária do governo corresponde ao somatório dos títulos públicos emitidos pelo BACEN e pelas instituições financeiras estatais, além dos títulos emitidos pelo tesouro nacional, excluídos os destinados ao parcelamento de débitos com fornecedores do setor público.
EUma alternativa que o governo tem para financiar o seu déficit nominal no orçamento público é a senhoriagem, que representa a relação entre inflação e saldos monetários reais.
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GabaritoC — A necessidade de financiamento do setor público corresponde ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar, com o setor privado, com o setor público financeiro e com o resto do mundo, para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.
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Déficit e Dívida Pública: Conceitos Fundamentais
Gabarito: letra C. A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) corresponde exatamente ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro precisa captar para cobrir seus gastos quando as receitas fiscais são insuficientes. Essa é a definição clássica de NFSP, conforme utilizada pelo Banco Central e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A questão cobra a correta distinção entre déficit, dívida e conceitos correlatos. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas não financeiras (excluindo juros), não uma "relação" entre receitas e despesas nominais menos juros. A descrição confunde a definição: o primário é obtido subtraindo-se as despesas primárias das receitas totais, ou subtraindo os juros nominais do resultado nominal. A expressão "relação entre" dá ideia de quociente, o que é incorreto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que é o passivo líquido do setor público não financeiro e do Banco Central. Entretanto, o termo "dívida pública" sem qualificação geralmente se refere à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ou ao total de passivos, sem abater créditos. Além disso, a DLSP inclui créditos do setor público, mas a definição padrão de dívida pública (bruta) não subtrai esses ativos. Portanto, a assertiva é imprecisa e não corresponde ao conceito mais comum.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é o montante que o governo precisa captar junto ao setor privado, ao sistema financeiro e ao resto do mundo para cobrir o déficit. A definição está alinhada com a metodologia "abaixo da linha" do Banco Central, que calcula a NFSP pela variação da dívida líquida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A dívida mobiliária do governo é composta pelos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, e não pelo BACEN ou por instituições financeiras estatais. Embora o BACEN emita títulos para operações de política monetária (como Letras do Banco Central), eles não integram a dívida mobiliária do governo no conceito fiscal (são operações de curto prazo). A exclusão de títulos destinados a parcelamento de débitos também não é correta, pois esses podem fazer parte da dívida mobiliária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Senhoriagem é a receita obtida pelo governo com a emissão de moeda, e não uma "relação entre inflação e saldos monetários reais". O imposto inflacionário (perda de valor real dos saldos monetários devido à inflação) é um conceito distinto, embora relacionado. A senhoriagem é calculada como a variação da base monetária, enquanto o imposto inflacionário envolve a inflação esperada. Portanto, a definição está equivocada.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B pode confundir o candidato ao descrever corretamente a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), mas a questão pede o conceito genérico de dívida pública, que geralmente é a dívida bruta. Fique atento: "dívida pública" sem adjetivo refere-se ao endividamento total (bruto), não ao líquido.