Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação de Trânsito›Sinalização de trânsito
Código
ce151588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Regulador - Engenharia Civil
No caso de evento cultural privado que possa causar interrupções de trânsito e que tenha sido permitido pela autoridade de trânsito competente, a obrigação de realizar a sinalização compete
Aà autoridade de trânsito que autorizou o evento.
Bao responsável pela realização do evento.
Cà Polícia Militar.
Dà Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos.
Eà Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
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GabaritoB — ao responsável pela realização do evento.
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Sinalização de trânsito em eventos culturais privados
Gabarito: letra B. A obrigação de sinalizar o evento recai sobre o responsável pela realização do evento, conforme o Art. 95, §1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A autoridade de trânsito apenas autoriza o evento; quem executa ou organiza é quem deve providenciar a sinalização adequada.
A banca testa o conhecimento do dispositivo legal que define o sujeito obrigado a sinalizar em caso de obras ou eventos que possam perturbar o trânsito.
Sinalização em eventos (art. 95, CTB)
1Autorização
Autoridade de trânsito
2Obrigação de sinalizar (§1º)
Responsável pela realização do evento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui a obrigação à autoridade de trânsito que autorizou. O CTB determina que a autoridade apenas concede permissão (art. 95, caput), mas a responsabilidade pela sinalização é de quem realiza o evento (§1º).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prevê o Art. 95, §1º do CTB: "A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento."
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Polícia Militar pode atuar no policiamento ostensivo de trânsito, mas não é a responsável direta pela sinalização de eventos privados autorizados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Agências reguladoras de serviços públicos não têm competência para sinalização viária em eventos privados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Secretarias de Infraestrutura e Logística podem atuar em vias estaduais, mas a obrigação de sinalizar o evento é do organizador, não do órgão estadual.