Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação de Trânsito›Sinalização de trânsito
Código
ce151599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Regulador - Engenharia Civil
Assinale a opção que indica a existência de dispositivos de controle de tráfego que provocam redução acentuada da velocidade ou parada do tráfego.
Apassagens de nível
Bcurvas
Cinterseções
Destreitamentos de pista
Econdições de superfície da pista
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GabaritoA — passagens de nível
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Dispositivos de controle de tráfego que provocam redução acentuada da velocidade ou parada
Gabarito: letra A. As passagens de nível são locais de cruzamento entre via e ferrovia onde a legislação (CTB, arts. 32 e 202, II) impõe redução de velocidade ou parada obrigatória, e contam com dispositivos de controle como sinalização, barreiras e semáforos. As demais alternativas referem-se a características geométricas ou de superfície da via, e não a dispositivos de controle de tráfego.
A banca testa o entendimento do que são "dispositivos de controle de tráfego": elementos de engenharia de tráfego (sinalização, equipamentos) que regulam a circulação. Passagens de nível possuem sinalização específica (placa R-24, semáforo, cancela) que forçam a redução ou parada. As outras opções são situações que podem exigir redução, mas não são dispositivos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As passagens de nível são locais de travessia de ferrovia, onde há dispositivos de controle de tráfego (semáforos, barreiras, sinais sonoros) que impõem redução acentuada ou parada. O art. 32 do CTB proíbe ultrapassagem em passagens de nível, e o art. 202, II considera a ultrapassagem infração gravíssima, evidenciando o perigo e a necessidade de controle.
Art. 32CTB
Art. 32 – "O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem."
Art. 202, II – "Ultrapassar outro veículo: ... II - em interseções e passagens de nível; Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes)."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Curvas são elementos geométricos da via que podem exigir redução de velocidade, mas não constituem dispositivos de controle de tráfego. A sinalização de curva (placa de advertência A-1) é um dispositivo, mas a curva em si não o é. A questão pede a existência de dispositivos, não de situações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Interseções são locais de encontro de vias. Embora possam ter sinalização (semáforos, placas de parada), a interseção em si é um elemento da via, não um dispositivo de controle. Além disso, a alternativa não especifica os dispositivos, tornando-a genérica demais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estreitamentos de pista (ex.: para obras) podem obrigar redução, mas não são dispositivos; são condições físicas. Dispositivos seriam as placas de sinalização ou cones, mas a alternativa trata apenas do estreitamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condições de superfície da pista (ex.: asfalto molhado, buracos) são fatores que influenciam a velocidade, mas não são dispositivos de controle. A alternativa confunde situação adversa com equipamento de controle.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de "dispositivo de controle de tráfego" (elemento físico como sinalização, barreira, semáforo) por "situação de via que exige redução" (curva, interseção, estreitamento, condição de pista). Lembre-se: curvas e interseções podem ter dispositivos, mas a alternativa fala do local em si. Passagens de nível, por sua vez, são dotadas de dispositivos obrigatórios.